Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica de que forma a Nanowonder, Lda., com sede em Rua Rodrigues Faria, Edif. 1, n.º 103, 2.º, Espaço 2.04A, 1300-501 Lisboa, pessoa coletiva n.º 517471850, que opera no mercado sob a denominação comercial “BYLD”, trata dados pessoais no contexto da plataforma digital Club da Visão ou outra designação comercial que venha a ser adotada (“Plataforma”).

A Plataforma tem como finalidade divulgar, promover e operacionalizar serviços, campanhas, parcerias, iniciativas, conteúdos e experiências no âmbito e com foco na saúde visual, literacia em saúde visual, ótica, optometria, formação, inovação e demais áreas conexas, envolvendo diferentes parceiros do ecossistema, incluindo óticas, fabricantes, entidades científicas, entidades formadoras e prestadores de serviços.

A presente Política aplica-se aos dados pessoais recolhidos através da Plataforma, formulários, páginas de campanhas, ações, inscrições, pedidos de agendamento, comunicações eletrónicas e demais interações digitais relacionadas com a Plataforma.

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a BYLD atua, em regra, como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma, determinando as finalidades e meios essenciais do tratamento no contexto da disponibilização e operação da Plataforma.

Em determinadas iniciativas, os Parceiros diretamente envolvidos poderão atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento relativamente aos dados que lhes sejam transmitidos para execução da respetiva campanha, serviço, consulta, recolha, contacto, entrega ou participação. Noutros casos, poderão atuar como subcontratantes ou responsáveis conjuntos, consoante a configuração concreta da iniciativa, os fluxos de dados e os acordos celebrados.

A identificação dos Parceiros envolvidos em cada iniciativa deverá ser disponibilizada no regulamento da mesma e/ou no formulário, página da iniciativa, comunicação de inscrição ou outro suporte informativo adequado.

Os titulares dos dados poderão contactar a BYLD para assuntos relacionados com proteção de dados através de:

Consoante a funcionalidade utilizada, a BYLD poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• dados de identificação: nome, apelido ou outros elementos identificativos solicitados;
• dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone ou outros contactos fornecidos;
• dados de agendamento: Ótica Parceira selecionada, data e horário pretendidos, estado do pedido, confirmação, alteração ou cancelamento;
• dados de inscrição em iniciativas: campanha selecionada, local de recolha, elegibilidade, confirmação de participação, preferências comunicadas e demais dados necessários à execução da Iniciativa;
• dados técnicos e de utilização: endereço IP, identificadores online, logs, data e hora de acesso, páginas visitadas, origem do tráfego, navegador, dispositivo e cookies, quando aplicável;
• dados de consentimento e preferências: aceitação dos Termos de Utilização, consentimento de privacidade quando aplicável, consentimento para marketing, preferências de comunicação e registo de revogação;
• dados de comunicações: pedidos de informação, reclamações, mensagens enviadas através da Plataforma ou respostas a comunicações operacionais.

A Plataforma não deverá solicitar, por defeito, informação clínica, diagnóstico, prescrição, resultados de exames, sintomas, patologias ou outros dados de saúde do Utilizador. O pedido de agendamento de consulta de optometria ou a inscrição numa campanha não deve envolver, em princípio, a recolha de dados clínicos pela BYLD através da Plataforma.

Caso, no futuro, alguma funcionalidade venha a recolher dados de saúde ou outras categorias especiais de dados pessoais, tal tratamento deverá ser precedido de avaliação jurídica e técnica específica, informação reforçada ao titular, base legal adequada nos termos do RGPD e, quando necessário, consentimento explícito, livre, específico, informado e inequívoco.

O Utilizador não deverá inserir espontaneamente dados de saúde, informação clínica ou dados sensíveis em campos livres, salvo se tal for expressamente solicitado e acompanhado da informação legal aplicável.

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• gestão do acesso, funcionamento, segurança e melhoria da Plataforma;
• gestão de pedidos de agendamento de consultas de optometria ou serviços equivalentes junto de Óticas Parceiras;
• envio de comunicações operacionais relativas a pedidos, inscrições, confirmações, alterações, cancelamentos, indisponibilidades ou propostas de nova data;
• execução de iniciativas, campanhas, parcerias, ações de literacia em saúde visual, ações científicas, institucionais, educativas, promocionais ou de responsabilidade social;
• transmissão dos dados aos Parceiros diretamente envolvidos na Iniciativa, serviço ou campanha relativamente à qual os dados foram recolhidos;
• gestão de reclamações, pedidos de informação, apoio ao Utilizador e comunicações administrativas;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contabilísticas, fiscais, de defesa em processo judicial ou resposta a autoridades competentes;
• prevenção de fraude, abuso, utilização indevida, incidentes de segurança ou violações dos Termos de Utilização;
• envio de comunicações de marketing, newsletters, convites, campanhas, conteúdos ou promoções, quando exista consentimento ou outra base legal aplicável;
• análise estatística agregada ou anonimizada sobre utilização da Plataforma, desempenho de campanhas e melhoria de serviços.

Consoante a finalidade, a BYLD poderá tratar dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• execução de diligências pré-contratuais ou de contrato a pedido do titular, quando o tratamento seja necessário para permitir o agendamento, inscrição ou participação solicitada;
• consentimento do titular, designadamente para comunicações de marketing, determinadas campanhas, cookies não essenciais ou tratamentos que dependam de autorização específica;
• cumprimento de obrigações jurídicas aplicáveis à BYLD;
• interesses legítimos da BYLD ou de Parceiros, designadamente segurança da Plataforma, prevenção de fraude, gestão de reclamações, melhoria de serviços e defesa de direitos, sempre que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• em caso de eventual tratamento de categorias especiais de dados, apenas com fundamento legal adequado nos termos do artigo 9.º do RGPD, incluindo consentimento explícito quando aplicável.

A utilização de determinadas funcionalidades implica a comunicação dos dados pessoais aos Parceiros diretamente envolvidos na iniciativa, serviço, campanha ou ação para a qual os dados foram recolhidos. Esta comunicação poderá incluir, por exemplo, a transmissão de nome, contacto, Ótica Parceira selecionada, data e horário pretendidos, local de recolha ou informação necessária à validação da participação.

A comunicação de dados será limitada ao estritamente necessário para permitir a execução da funcionalidade solicitada pelo Utilizador ou da Iniciativa em causa. A BYLD não deverá comunicar dados a Parceiros não envolvidos na ação concreta sem base legal adequada e sem informação transparente ao titular.

Quando os Parceiros atuem como responsáveis autónomos, serão responsáveis pelos tratamentos que realizem após receção dos dados, incluindo comunicações, prestação de serviços, execução da campanha, conservação, resposta a direitos e cumprimento das suas obrigações legais. Sempre que necessário, deverão disponibilizar a sua própria política de privacidade ou informação equivalente.

Quando os Parceiros atuem como subcontratantes ou responsáveis conjuntos, deverão ser celebrados os acordos de tratamento de dados adequados, nos termos dos artigos 26.º ou 28.º do RGPD, conforme aplicável.

A BYLD poderá recorrer a prestadores de serviços e subcontratantes para alojamento, manutenção, desenvolvimento, segurança, suporte técnico, envio de comunicações, análise estatística, gestão de consentimentos, CRM, ferramentas de marketing ou outros serviços necessários à operação da Plataforma.

Essas entidades apenas poderão tratar dados pessoais de acordo com instruções documentadas da BYLD e mediante obrigação de confidencialidade, segurança e cumprimento do RGPD, incluindo celebração de contrato de subcontratação quando aplicável.

A BYLD e/ou os Parceiros poderão enviar comunicações de marketing, newsletters, campanhas, conteúdos informativos, convites, promoções ou comunicações comerciais relativas à saúde visual, serviços, parceiros, eventos e iniciativas da Plataforma quando o titular tenha dado consentimento válido ou quando exista outra base legal aplicável.

O consentimento para marketing deverá ser recolhido através de mecanismo separado, claro e não pré-selecionado, distinto da aceitação dos Termos de Utilização e da submissão de dados necessários à execução da funcionalidade solicitada.

Sempre que o consentimento abranja comunicações de Parceiros ou transmissão de dados a Parceiros para fins de marketing próprios, tal deverá ser indicado de forma expressa e granular, identificando, pelo menos por categoria ou por entidade, os Parceiros abrangidos e a finalidade da comunicação.

O titular pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude dos tratamentos efetuados com base no consentimento previamente prestado, através de link de cancelamento de subscrição, centro de preferências, contacto indicado nesta Política ou outro mecanismo disponibilizado.

A Plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar utilização, medir desempenho de campanhas ou disponibilizar conteúdos personalizados.

Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados com fundamento na necessidade técnica de disponibilização da Plataforma. Os cookies analíticos, de marketing, publicidade comportamental ou equivalentes deverão depender de consentimento prévio, quando legalmente exigido, através de ferramenta de gestão de preferências.

O Utilizador pode, a qualquer momento, gerir ou revogar as suas preferências de cookies (analytics e marketing) através do painel de preferências disponível permanentemente no rodapé da Plataforma. A BYLD deverá disponibilizar política de cookies autónoma ou secção específica com informação sobre tipos de cookies, fornecedores, finalidades, duração e mecanismos de gestão/revogação.

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais de conservação, defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

A título orientador, e sujeito a validação interna:

1. dados de agendamento poderão ser conservados pelo período necessário à gestão do pedido e por prazo adicional razoável para gestão de reclamações;
2. dados de campanhas poderão ser conservados durante a execução da Iniciativa e pelo prazo necessário à prova da participação, auditoria ou defesa de direitos;
3. dados de marketing serão conservados até retirada do consentimento ou oposição, sem prejuízo da manutenção de registo mínimo de supressão;
4. logs técnicos poderão ser conservados por prazo limitado para segurança e auditoria;
5. consentimentos deverão ser conservados enquanto necessário para comprovar a respetiva obtenção e validade.

Os prazos concretos deverão ser definidos em tabela de retenção interna, tendo em conta os fluxos reais da Plataforma, obrigações legais e riscos associados.

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, nos casos legalmente aplicáveis, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição, retirada do consentimento e reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício dos direitos poderá ser efetuado através dos contactos indicados na presente Política. A BYLD e/ou os Parceiros poderão solicitar informação adicional necessária para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados pessoais contra acesso indevido.

Quando o pedido incida sobre tratamento realizado por Parceiro que atue como responsável autónomo, a BYLD poderá encaminhar o pedido para esse Parceiro ou informar o titular sobre os contactos relevantes, sem prejuízo de cooperar razoavelmente quando aplicável.

Quando o tratamento dependa de consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, de forma tão simples quanto aquela através da qual foi prestado, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

A retirada do consentimento para marketing não afeta comunicações operacionais necessárias à execução de agendamentos, inscrições, confirmações, alterações, segurança ou cumprimento de obrigações legais.

A BYLD adotará medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilícito, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação, a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades dos titulares.

Tais medidas poderão incluir controlos de acesso, segregação de dados, autenticação, encriptação ou pseudonimização quando adequada, backups, monitorização, registo de acessos, procedimentos de resposta a incidentes, confidencialidade contratual e formação ou instruções aos colaboradores e prestadores com acesso a dados pessoais.

O Utilizador reconhece que nenhum sistema informático ou transmissão de dados pela Internet é absolutamente seguro, devendo também adotar medidas de proteção próprias, incluindo utilização de dispositivos seguros, atualização de contactos e cautela no tratamento de comunicações recebidas.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a BYLD adotará as medidas previstas no RGPD, incluindo análise do incidente, mitigação, documentação, eventual notificação à autoridade de controlo e comunicação aos titulares quando legalmente exigido.

Os Parceiros e subcontratantes deverão comunicar à BYLD incidentes relevantes sem demora injustificada, nos termos dos acordos aplicáveis.

Caso os dados pessoais sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu ou para organizações internacionais, a BYLD assegurará que tais transferências ocorrem com fundamento em decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo, regras vinculativas aplicáveis ou outro mecanismo legalmente previsto, incluindo medidas suplementares quando necessário.

A existência de fornecedores tecnológicos, ferramentas de comunicação, alojamento ou marketing com infraestrutura fora do Espaço Económico Europeu deverá ser avaliada e refletida nos instrumentos contratuais e na informação ao titular.

A Plataforma destina-se, em princípio, a Utilizadores maiores de idade, sem prejuízo de iniciativas que possam envolver menores mediante regras específicas. Sempre que uma iniciativa se destine ou possa abranger menores, deverão ser definidos mecanismos adequados de informação, autorização parental ou consentimento nos termos legais aplicáveis.

No caso de iniciativas expressamente limitadas a maiores de idade, como poderá suceder em determinadas campanhas ou ações de recolha, o Utilizador deverá confirmar que cumpre o requisito de idade aplicável.

A BYLD não pretende adotar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular no âmbito da utilização ordinária da Plataforma, salvo informação expressa em sentido diverso.

Poderão ser realizadas análises estatísticas, agregadas ou segmentações simples para gestão de campanhas, melhoria de serviços ou comunicações, sempre nos termos da lei aplicável e respeitando as preferências de marketing do titular.

Quando o Utilizador forneça dados pessoais de terceiro, declara que tem legitimidade para o fazer, que informou esse terceiro sobre a presente Política e que obteve as autorizações necessárias, responsabilizando-se por quaisquer danos, reclamações ou consequências decorrentes da falta de legitimidade ou informação.

Sem prejuízo de poder contactar previamente a BYLD, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A BYLD poderá alterar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas, operacionais, de parceiros, fluxos de dados, funcionalidades ou práticas de tratamento. A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma, podendo ser comunicada por outros meios quando a alteração seja material ou legalmente exigido.

A utilização continuada da Plataforma após a publicação da versão atualizada não prejudica a necessidade de recolha de novo consentimento quando tal seja exigido por lei para determinada finalidade.

Algumas Iniciativas poderão exigir informação de privacidade complementar, em particular quando envolvam novos Parceiros, novas finalidades, comunicação de dados para marketing de terceiros, tratamento de dados especiais, utilização de novas tecnologias, transferências internacionais ou regras específicas de participação.

Essa informação deverá ser disponibilizada antes da recolha dos dados e prevalecerá sobre a presente Política na medida em que seja mais específica relativamente à Iniciativa em causa.

Data de entrada em vigor: 2026/06/29.
Versão: 1.